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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:56
FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas
O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.
Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 09:25
Decisões do TSE sobre marco temporal da inelegibilidade são questionadas no STF
Mudança de entendimento sobre consideração de fato superveniente afeta candidatos em pleitos distintos e pode estender impedimento por até 10 anos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:58
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Uso de documento falso
O acórdão que confirma a condenação não interrompe o lapso prescricional.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27
Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC
Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:35
Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal
O entendimento, firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi utilizado em uma decisão da presidência durante o plantão judiciário de julho.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:24
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:35
Processual civil e tributário. IPI. Fato gerador. Momento temporal. Furto. Tradição.
Condição resolutória. Capacidade contributiva subjetiva. Exação indevida.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:44
TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento de que a data em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Contribuição para o FGTS. Sentença que decretou a consumação da prescrição intercorrente qüinqüenal. Inaplicabilidade do art. 174 do CTN.
Não consumação do lapso prescricional trintenário. Súmula 210-STJ. Apelação provida.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 10:06
Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal
As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:47
Ausência de Procuração. Súmula nº 115/STJ. Marco temporal. Código de Processo Civil de 2015
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 13:45
Reajuste salarial de magistrados na conversão de URV para Real tem limitação temporal
Corte Suprema entendeu que os limites temporais de abril de 1994 a janeiro de 1995 para aplicação do reajuste, por força dos decretos legislativos 6/95 e 7/95 recaem sob os vencimentos de toda a magistratura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:25
Antecipação de tutela. Tratamento médico e/ou internação hospitalar. Limitação temporal.
Agravo de instrumento. Impossibilidade. Multa. Fixação
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:46
Prisão em Segunda Instância: mudanças e desafios
levou ao questionamento da mudança interpretativa, pois o lapso temporal entre as interpretações não
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:43
Interconexões entre Moralidade Administrativa, Impessoalidade e Ética nos Serviços Públicos
decurso do lapso temporal, verificam-se, ainda, uma série de obstáculos, porquanto as Comissões
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 15:52
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
, incluindo-se o solo, o subsolo e o espaço aéreo, por lapso temporal determinado ou ainda sem prazo, desde
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 15:50
Conciliação como Instrumento de Promoção da Celeridade Processual e do devido Processo Legal: apontamentos iniciais
garantir a diminuição e eliminação de lapso temporal desnecessário ou que apenas contribua para a
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 09:49
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.